Durante o período eleitoral municipal, brasileiros que não conseguiram comparecer aos pleitos precisaram justificar sua ausência. No entanto, o meio mais cômodo para isto, o aplicativo e-Título, apresentou instabilidades que acarretaram na não comprovação de justificativas.
Até às 8h30 do dia 15 de novembro, dia da eleição, aproximadamente 400 mil pessoas conseguiram utilizar o aplicativo para explicar a falta no primeiro turno, enquanto muitas outras só o fizeram nos dias seguintes, quando o aplicativo apresentou uma resposta mais constante.
Mesmo para quem apresentou motivo válido para o pedido, o TSE está multando a ausência na primeira etapa. Questões pendentes relacionadas ao Tribunal Eleitoral podem levar a consequências burocráticas, como impossibilidade de obtenção de passaportes, renovações, etc.
TSE incentivou uso de aplicativo para evitar congestionamentos
Neste ano, devido à Covid-19, o TSE incentivou os eleitores a baixar o aplicativo para comprovar sua ausência e evitar o congestionamento nos distritos eleitorais. De acordo com o tribunal, até o momento 2,2 milhões de eleitores entraram com ações na Justiça Eleitoral, mas houve apenas 630 mil defensores.
O limite para explicação é até 60 dias, e exige documentos que comprovem o motivo da ausência. Porém, quando um usuário do e-Título tentar emitir um certificado de cancelamento de eleição no app e no site do TSE, recebe um alerta para entrar em contato com o cartório eleitoral a fim de regular a situação.
Cobranças estão aparecendo mesmo com justificativas
Mesmo os eleitores cujo motivo de ausência está no sistema Justifica Internet, domínio onde é possível acompanhar o Requerimento de Justificativa Eleitoral, onde é dado como deferido, acabam recebendo a multa, como se nunca tivessem prestado declarações ao Tribunal.
Para a consulta, é preciso ter em posse do número de protocolo gerado no ato da justificativa. Ao acessar a seção “Dívidas Eleitorais”, o usuário descobrirá rapidamente as multas cobradas por faltas e poderá optar por emitir o Guia de Recolhimento da União (GRU).
Tribunal ressaltou que pedidos demoram para serem processados
Com o segundo turno se aproximando cada vez mais, diversos brasileiros começaram a identificar que a situação continuava irregular, mesmo tendo seguido os procedimentos aconselhados pelo Tribunal para fazerem as explicações devidas por meio do aplicativo.
De acordo com o Tribunal, o pedido de justificação pode demorar vários dias para processar. A agência disse que o prazo para tramitação judicial dos dois turnos eleitorais vai até 7 de janeiro, mas ainda não explicou o motivo das cobranças. A Ouvidoria do TSE orientou quem já tem um motivo legítimo, ignorar as tarifas cobradas.
Aplicativo poderá ser utilizado no segundo turno
Vale destacar que, enquanto a justificativa é processada, o eleitor não pode emitir o certificado de quitação eleitoral. Por consequência, também não pode efetuar questões burocráticas, como as informadas acima, além de receber pagamento por função ou emprego público, autárquico ou paraestatal.
Para os eleitores que desejam utilizar o app e-Título no próximo domingo (29), o Tribunal Eleitoral recomenda baixá-lo com antecedência. Além disso, é importante manter o aplicativo atualizado. Os motivos da ausência podem ser levantados no prazo máximo de 60 dias após o primeiro turno.
e-Título faz parte de um plano maior do governo
A criação do app é referente ao plano do governo federal em digitalizar serviços públicos. Chamada de Estratégia de Governo Digital, a meta é virtualizar todos os serviços que até então são feitos somente de forma presencial. Assim, sua expansão para toda a população se torna maior.
A estratégia foi iniciada neste ano, e pretende durar até o final de 2022, quando a atual gestão governamental será encerrada legalmente. Um dos cenários que mais contribuiu para a execução do plano, foi a pandemia, que por sua vez obrigou a população a seguir normas de distanciamento social.
É esperado, segundo idealizadores do projeto, que a modernização cause impacto em todas as áreas governamentais do Brasil, incluindo a Economia. Sem a necessidade de deslocamento ou gastos exagerados, a sociedade deve economizar cerca de R$ 1,5 bilhão.
