O ministro da cidadania Onyx Lorenzoni, nesta segunda-feira (3), publicou uma nota informando o acordo com a Procuradoria Geral da República para encerrar investigação a respeito do caixa dois cometido pelo mesmo, nas suas campanhas de 2012 e 2014.
Na Lei Anticrime, em vigor desde 23 de janeiro, há a opção do chamado “acordo de não-persecução penal”, que consiste na não-punição, caso o autor do crime admita que o fez.
Além disso, a regulamentação exige que o crime tenha pena mínima, registrada, de tempo inferior a 4 anos. E também, que o crime não tenha sido cometido com violência e grave ameaça. O ministro Onyx cabe nos critérios.
Entenda o caso
A investigação iniciou a partir da delação da J&F. Foi entregue ao ministro, uma planilha que mostrava a prática de caixa dois em 2012 e 2014, nos valores de R$ 100 mil e R$ 200 mil, respectivamente.
O uso de R$ 100 mil em sua campanha de 2014, foi confirmado por Lorenzoni. A Procuradoria Geral da República levantou que a investigação deveria ser entregue à Justiça Eleitoral. A defesa do ministro recorreu e o caso ficou parado.
Com o processo travado, a PGR e os advogados de Onyx fecharam o acordo. O preço oferecido pelo político para o encerramento das investigações, é de R$ 189 mil.
