Neste domingo (25), foi aprovado no Chile um plebiscito histórico, com o apoio de 78% dos eleitores chilenos nas urnas. Desde outubro de 2019 manifestantes têm se movimentado pelo país solicitando uma nova Constituição, mais condizente com o momento atual.
A Constituição vigente, ainda é de 1980 e foi alterada diversas vezes. Ela é criticada pela população do país por ser um símbolo e uma herança do regime militar de Augusto Pinochet. O momento foi marcante para o país devido a repressão do governo, com mortes, torturas e desaparecimentos.
Foi acordado que somente em abril de 2021 a Assembleia Constituinte se reunirá para reiterar normas aprovadas por dois terços de futuros constituintes à nova Carta Magna. Além disso, os eleitores decidiram que a Assembleia será formada inteiramente por novos membros eleitos.
Constituição chilena é vista como ilegítima
“Até agora, a Constituição tem nos dividido. A partir de hoje, todos devemos colaborar para que a Nova Constituição seja um grande marco de unidade, estabilidade e futuro”, declarou publicamente o presidente chileno, Sebastián Piñera.
Uma das principais críticas que a sociedade chilena expressa é a origem da Constituição e por quem ela foi estabelecida, como também sua destinação privilegiando um grupo seleto durante o regime militar e a eleição de senadores por instituições militares, como as Forças Armadas.
Apesar de algumas revogações sofridas em 1989 e 2005, a atual Carta ainda é vista como um símbolo de ilegitimidade de origem pela sociedade, por ter sido construída em um governo não complacente com grande parte da população.
Maior promoção de serviços e direitos básicos
Os manifestantes em massa também proclamavam e exigiam a implementação de uma série de mudanças sociais na nova Carta, pois a vigente não promove direitos sociais aos chilenos.
Ou seja, o texto constitucional é referente a um ‘Estado subsidiário’, que não oferece diretamente e gratuitamente benefícios à saúde, à educação nem à previdência social, sendo estes ofertados pelo setor privado, impedindo pessoas vulneráveis usufruírem eles.
O governo do ditador Pinochet foi marcada pela privatização de vários setores e serviços básicos, justamente o que os manifestantes querem mudar. A demanda deles é voltada por uma maior participação do Estado no envolvimento e fornecimento desses setores e serviços.
