Espanha: aprovada a nova lei que obriga o ensino sobre a ditadura do país

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Nesta terça-feira (15), a Espanha aprovou a nova lei da memória histórica, denominada de Memória Democrática devido à ditadura franquista no país e a retomada para a democracia espanhola. O período ditatorial durou de 1939 até 1975 com a morte do ditador Francisco Franco. 

A lei obriga o ensino sobre a ditadura espanhola, reformando os currículos de ensino nas escolas, sendo obrigatório a abordagem de conteúdos e materiais na formação do professorado, para que seja disponível aos alunos em sala de aula. 

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A lei também prevê a criação de uma Procuradoria da Memória Democrática e Direitos Humanos no Tribunal Supremo para coordenar o trabalho de justiça e reparação para as vítimas. 

Espanha: aprovada a nova lei que obriga o ensino sobre a ditadura do país
Fonte: (Reprodução/Internet) 

Como será o projeto de lei nas escolas 

Em entrevista ao portal El País, o secretário de Estado para a Memória Democrática, Fernando Martínez, antecipou a necessidade da repressão franquista ser estudada nas escolas com conteúdos próprios para baixar e compartilhar com os alunos, e a disponibilidade de palestras com vítimas do regime nas escolas.

“Atualizaremos o conteúdo curricular do ensino fundamental e médio, obrigatoriamente. Também a formação do professorado, para que os conteúdos da lei da memória sejam parte importante dos conteúdos e dos valores dos nossos centros educacionais”, disse a ministra Carmen Calvo em entrevista ao portal El País.

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Essa proposta apresentada pelo secretário, tem como objetivo reforçar uma estratégia pedagógica para promover a aprendizagem da memória democrática espanhola nas escolas. 

A lei bane qualquer espaço associado ao ditador Franco

Segundo afirmações da ministra Calvo, um aspecto notório da legislação foi a proibição de associações que enalteçam a figura do ditador e todos os espaços onde ocorre o enaltecimento das ditaduras.

Além disso, a Fundação Francisco Franco será banida, por fazer referência ao ditador, o qual fez do seu mandato uma repressão às minorias culturais da Espanha. Por ter carácter nacionalista, perseguiu minorias étnicas do país, como os catalães e os bascos.

Como também caçou grupos não alinhados aos ideais do governo, extinguindo certos partidos políticos, sendo permitida a atuação somente do partido do governo. O seu governo antiliberalista, se mantinha com a ajuda da Igreja Católica, e não existia o pleno direito à democracia.

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