A médica Nina de Queiroz, sofria de depressão ao ponto de antes, ficar 10 dias trancada em casa, deitada na cama e sem ânimo de vida. Quando no final de 2018, conseguiu autorização da justiça brasileira para o uso medicinal da maconha, a sua vida mudou.
Nina diz utilizar durante o dia, inserindo a erva em receitas e também no vaporizador quando quer dormir em paz. “Hoje sou outra pessoa, muito mais calma, mas também ativa, vivo o presente. Fico emocionada ao dizer que a cannabis trouxe outro sentido para minha vida”, afirma a médica.
A lei 11.343, conhecida por Lei das Drogas e inserida em 2016, prevê o plantio de cannabis medicinal para o tratamento de diversas doenças. Esta e mais duas regulações de 2014 e 2019, feitas pela Anvisa, possibilitaram que pessoas como Nina de Queiroz pudessem ter acesso ao tratamento alternativo.
O uso da medicação da cannabis tem ganhado popularidade no mundo científico, por isso muitos médicos hoje passaram a receitar o tratamento. Além disso, a lei de 2016 e as regulações da Anvisa, criam uma espécie de legalização silenciosa da maconha medicinal no Brasil.
Problemas com a Legislação
O cidadão que planta ou comercializa a maconha sem permissão da Justiça Brasileira, é condenado a prisão. A Lei das Drogas, aprovada no governo Lula, não teve um desenvolvimento nas suas regulações, então a burocracia do uso da cannabis para medicação era grande.
As mães e pais de crianças portadoras de epilepsia grave, iniciaram um movimento para que o Governo Federal e a medicina facilitassem o uso da maconha medicinal, visto que a punição pelo uso sem habeas corpus é o da prisão.
Então, a Anvisa em 2014 autorizou a importação de remédios de CBD, componente da cannabis. Porém, o produto custava caro, o que impossibilitaria o tratamento por pessoas de renda baixa.
Em dezembro de 2019, foi regulamentada a pesquisa, produção e venda da maconha medicinal no Brasil. Assim, a indústria farmacêutica foi possibilitada de trabalhar, legalmente, com a cannabis. A planta ainda precisa ser importada do exterior, porém com a resolução da Anvisa de 2019, é possível adquirir a autorização e trazer o produto de fora em até 10 dias.
Desigualdade de acesso à saúde
Graças à resolução mais recente da Anvisa, o pedido protocolar se tornou bem menos complicado. Antes era preciso de um pedido com receita médica, termo de consentimento, um relatório com todos os tratamentos que já tiveram sido tentados e referências bibliográficas com um artigo científico de renome. Hoje, é necessário um pedido mais simples e com um retorno rápido.
Os pacientes tratados com a cannabis utilizam um óleo composto por THC, substância psicoativa da maconha, e CBD. O óleo, geralmente, é utilizado em gotas e a quantidade, a depender da prescrição médica.
O impasse é que o custo do principal remédio vendido nas drogarias custa mais de R$ 2 mil. Além disso, os remédios produzidos por meio de manipulação variam de R$ 100 a mais de R$ 1 mil. Os altos preços não ajudam os indivíduos de renda baixa tratar os seus familiares doentes com autismo, Alzheimer, ansiedade, epilepsia, enxaqueca crônica ou depressão.
Cultivo da maconha medicinal
Algumas instituições trabalham na batalha por conseguir habeas corpus às famílias de doentes que necessitam de tratamento da cannabis. Uma delas é o Reforma. O grupo trabalha com 26 advogados em 9 estados. Metade das 95 permissões para o cultivo da planta foi concebido por meio da instituição.
Em 2016 existiam três famílias com a permissão. Sugiram nove em 2017, 16 em 2018 e no próximo ano vinte e cinco habeas corpus. Até julho de 2020, já foram concebidas 42 permissões. Figueiredo, advogado do Reforma, diz que o aumento se dá por conta de uma maior sensibilidade das autoridades e de uma participação organizada de advogados.
O projeto “Mães e Mulheres Jardineiras’’, criado pela psiquiatra Eliane Nunes, diretora da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis, reúne cerca de 30 familiares e pacientes de baixa renda que buscam pelo habeas corpus.
O autocultivo é a melhor alternativa para as pessoas de renda baixa ou até mesmo da elite. Primeiro porque reduz o custo e, também, porque deixa o processo menos burocrático
Uso responsável
São necessários maiores estudos sobre a prescrição médica da maconha medicinal. Isto porque ainda não é bem consolidada a quantidade de dosagem para cada caso. Por isso, ainda é preciso estudo por profissionais da saúde que receitam o tratamento.
Atualmente, existem diversas outras opções no mercado ilegal de procedências desconhecidas. Apesar da legalidade atender apenas pessoas com permissão da Justiça, a venda de medicamentos ou de sementes da cannabis, é feita em sites e redes sociais. Tal venda é considerada tráfico de drogas.
Os compostos da maconha CBD e THC precisam ser dosados de acordo com a patologia do paciente, afirma a médica Patrícia Savoi. O uso das substâncias produz efeitos colaterais indesejáveis e até mesmo perigosos, como no caso do uso extrapolado de THC. Com o abuso do componente, o paciente pode desenvolver sintomas psicóticos.
