Nesta terça-feira (4), os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a liminar de Edson Fachin, na qual é proposto a proibição de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do COVID-19.
A liminar apresentada por Fachin destaca que as operações policiais nas áreas de favelas só poderiam acontecer em casos excepcionais. Além disso, o documento exige que as ações sejam justificadas em documentos escritos, e enviados ao MP-RJ.
Início das queixas
O PSB iniciou uma ação juntamente com a Defensoria Pública do Rio e entidades que defendem as minorias, e por meio de seus advogados Daniel Sarmento e Ademar Borges. Foram questionadas as operações de força militar, e então, o partido foi atendido pelo ministro Fachin.
O texto enviado pelo Partido Socialista Brasileiro afirma que as ações dos policiais durante a pandemia, estão se tornando mais letais e violentas.
Em comemoração, o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon disse que se trata de uma decisão histórica e que é uma vitória contra o que ele chamou de racismo institucional. Essa fala é uma referência às mortes causadas dentro das favelas, onde os moradores são em sua maioria negros.
Mortes nas favelas
As mortes advindas das operações policiais tem crescido no Rio de Janeiro. No período atual de pandemia, de acordo com dados da Rede de Observatórios da Segurança no RJ, a porcentagem disparou a 57,9% no mês de abril em relação ao mesmo em 2019.
Recentes fatos comprovam a pesquisa, como os eventos da chacina ocorrida no Complexo do Alemão, dia 15 de maio, e o recente assassinato de crianças e adolescentes, como por exemplo, João Pedro Mattos Pinto, jovem de 14 anos, morto em operação policial no Complexo do Salgueiro.
Como ficou a votação
A votação ocorreu virtualmente. Além de Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram a favor da liminar. Alexandre de Moraes votou contra o documento. O julgamento online termina nesta quarta-feira (5).
