Após países da Europa, bem como os Estados Unidos, registrarem a presença de uma segunda onda de Covid-19, cresceu pressão no Congresso por uma nova prorrogação pelo Auxílio Emergencial, que possui sua previsão de término para dezembro deste ano.
Considerando os riscos financeiros, a equipe econômica passou a buscar uma solução jurídica para que os ministérios aprovem mais gastos durante este final de ano, suspendendo os pagamentos para 2021 por meio da transferência de despesas de um ano para o outro.
De acordo com apuração feita pelo Estadão, o intuito da equipe é divulgar uma portaria a fim de delimitar quais pagamentos poderão ser feitos durante a pandemia no ano que vem. No caso, seria um procedimento inédito para despesas que estariam asseguradas em 2021.
Orçamento extra pode se estender, mas não para todos
Tendo aprovação do Congresso, o orçamento de guerra eliminou várias cadeias de regras fiscais para permitir que o governo aumentasse os gastos para combater os efeitos da pandemia da Covid-19. O decreto está sendo analisado pela Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN) e deve ser emitido até o próximo dia 15.
Quando o governo confirma a dívida (ou seja, quando os bens ou serviços são entregues), ou quando reconhece o direito de obter o recurso, emite um selo “processado”. Como resultado, as despesas não processadas não serão retidas como pagamentos restantes para o próximo ano.
No caso do Auxílio, apenas quem estiver em concordância com o benefício em dezembro de 2020, poderá receber qualquer eventual valor pendente em 2021. Caso contrário, o usuário não estará no direito de reivindicar.
Pressão aumentou com falta de solução
Devido à demora do governo em fornecer uma solução, uma das propostas defendidas é a de disponibilizar mais dois pagamentos. Há quem defenda a inclusão dessa extensão na MP 1.000, que prorrogou o Auxílio até o fim de 2020, com valor de R$ 300. O Congresso ainda não a considerou.
Na semana passada, uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em parceria com o Instituto MDA, reforçou a pressão por tal resposta: 72% dos entrevistados defenderam a extensão dos benefícios por mais alguns meses a partir de janeiro de 2021.
“É impressionante como o governo não conseguiu pautar ainda esse debate (a alternativa ao fim do Auxílio) […] Alguma coisa terá de ser feita. Não consigo pensar num assunto mais urgente” destacou Pedro Fernando Nery, consultor do Senado.
