Foi aprovado pelo Congresso Nacional um texto que anula dívidas tributárias das igrejas evangélicas com a União. Este PL está denominado como 1581/2020, tendo como principal objetivo regularizar descontos em pagamentos com sentença pela justiça.
O projeto aguarda sua sanção pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. Atualmente, as igrejas não estão sujeitas ao pagamento de impostos, sua duas únicas contribuições são para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e para a contribuição previdenciária.
A proposta feita pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), modifica alguns trechos da CSLL e da contribuição previdenciária, como o fim da obrigatoriedade do pagamento por parte das igrejas e a anulação de autuações feitas, ou seja, dívidas acumuladas anteriormente.
Dívidas de igrejas acumulam milhões de reais
A consulta pública da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) registrou que as igrejas acumulam R$ 868 milhões em dívidas previdenciárias, um número bastante alto e que poderá beneficiar as igrejas com a aprovação.
E que ao todo os templos religiosos possuem R$ 1,5 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa. Logo, a concessão de perdão seria uma medida confortável para as igrejas, tendo em vista que a medida valeria para a CSLL e contribuição previdenciária.
Sanção depende de Bolsonaro
O projeto aguarda a sanção ou veto do presidente até o dia 11 de setembro. Vale ressaltar que antes da apresentação do texto, Jair Bolsonaro havia se reunido no fim de abril para discutir os débitos das igrejas com a bancada evangélica, um grande pilar da sustentação de seu governo.
Apesar desse projeto ter chegado ao Congresso, havia antes dele uma discussão promovida por Bolsonaro sobre a possibilidade de acabar com as taxas pagas pela igrejas. Mesmo o presidente ter ordenado a equipe econômica resolver a pauta, é ele que precisa legitimar.
