Foi divulgado nesta quarta-feira (13), o Relatório Mundial 2021, produzido pela instituição internacional Human Rights Watch. O documento denuncia atuações lidas como negativas por parte do governo presidido por Jair Bolsonaro.
A 31ª edição do relatório avalia as principais ocorrências e decisões, de mais de 100 países, que envolvem os direitos humanos. O capítulo reservado ao Brasil traz críticas acerca da gestão perante a pandemia da Covid-19 e o recorde de desmatamento na Amazônia.
Além disso, o conteúdo do levantamento expõe políticas que vão contra aos direitos das mulheres e de pessoas portadoras de deficiência. Ainda, destacam-se ataques contra a mídia independente e a organizações.
Relatório reconhece boas ações de outros órgãos
Paralelamente, a ONG lembra de decisões tomadas por instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para conter impactos negativos gerados por medidas governamentais.
O STF, por exemplo, impossibilitou que algumas decisões federais deixassem com que estados não fossem obrigados a diminuir a circulação de cidadãos ou fomentar o distanciamento social como medidas de contenção do novo coronavírus, além de não permitirem que dados sobre a Covid-19 fossem divulgados de forma incompleta.
O CNJ é citado por ter uma ação entendida como consciente, ao ter dito a juízes não decretarem prisões provisórias com muita frequência durante a pandemia e também viabilizar a saída antecipada de alguns presos.
Bolsonaro é criticado por gestão no combate contra a Covid-19
O Congresso também é elogiado pelo relatório por ter produzido um projeto de lei que obriga o governo a fornecer mais cuidados de saúde à população indígena. O documento ressalta que todas as medidas favoráveis vieram enquanto Bolsonaro “tentou sabotar medidas de saúde pública” contra o novo vírus.
Em críticas mais direcionadas ao presidente Jair Bolsonaro, estão o tratamento do líder de Estado a Covid-19 como “gripezinha”, algo que foi dito em pronunciamento oficial na TV aberta, a recusa em adotar medidas sanitárias, a disseminação de informações falsas, além da tentativa de induzir outros estados a não adotarem protocolos de segurança.
Crescimento da violência policial é abordada no relatório
A HRW também diz sobre o aumento da violência policial no Brasil, que segundo o relatório, é incentivada pelo presidente. Entre janeiro e maio de 2020, a polícia do Rio de Janeiro matou 744 pessoas, sendo o número mais alto desde 2003.
Dados oficiais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em todo o Brasil, o primeiro semestre de 2020 apresentou uma alta de 6% nas mortes por policiais. Em São Paulo, a polícia matou 9% mais, entre os meses de janeiro e setembro.
Ministério da Educação também e criticado
O relatório também cita violações a direitos de crianças, adolescentes, comunidade LGBT, mulheres e cidadãos portadores de deficiência. Um exemplo que aparece do documento é a fala do ministro da educação, dada em setembro, que diz que o “homossexualismo” é uma opção e que advém de pessoas com “famílias desajustadas”.
Outra ação governamental, realizada também em setembro, é a edição de uma nova política nacional que fomenta a criação de escolas que separem pessoas não portadoras de deficiência de pessoas portadoras de deficiências específicas. No entanto, é direito constitucional uma educação inclusiva.
